Projeto de Lei busca evitar penalidades e garantir mais tempo para a regularização fundiária no campo.
Atendendo a uma demanda urgente do produtor rural brasileiro, a deputada federal Daniela Reinehr protocolou o Projeto de Lei 1294/2025, que prorroga o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais, exigido pela Lei nº 10.267/2001. A iniciativa visa evitar penalidades e garantir que os produtores não sejam prejudicados por prazos apertados e altos custos desse processo.
“O homem do campo não pode ser penalizado por exigências burocráticas que, muitas vezes, são de difícil cumprimento. Muitos produtores enfrentam desafios na regularização de terras, seja pela escassez de profissionais qualificados em suas regiões, seja pelos altos custos do georreferenciamento. Nosso projeto garante mais tempo e segurança jurídica, de modo que os produtores não fiquem impedidos de vender, transferir ou regularizar suas propriedades”, destacou a parlamentar.
Defensora do agronegócio, a deputada reafirma seu compromisso com a desburocratização e a liberdade de quem produz. Agora, o PL 1294/2025 segue para análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar conta com o apoio dos produtores rurais a fim de garantir a aprovação dessa medida essencial para o setor.
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