15/04/2024
Obrigar a União a repassar recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios para recuperar áreas atingidas por desastre natural, é o objetivo de proposta que pretende tornar automático esse repasse.
O Projeto de Lei, em análise na Câmara, surgiu da necessidade de melhorar a resposta a desastres, evitando atrasos na liberação de fundos essenciais para prevenção e recuperação de áreas atingidas.
Quem dá mais detalhes sobre a proposta é relatora do projeto na Comissão de Integração Nacional, deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Fonte: Palavra Aberta – TV Câmara
